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Direitos, Segurança | 28 ago de 2018 | da Redação

A luta diária contra a violência

Em entrevista, a Secretária de Políticas Públicas para Mulheres, relata as ações e aponta dificuldades no enfrentamento e na prevenção à violência contra a mulher

Priscila Schran de Lima, Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres (Foto: Ascom)

É necessário, não só nesse momento, uma ampla discussão sobre a violência contra à mulher. A violência de gênero ainda persiste no Brasil. Dados divulgados neste mês, pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), revelam que a problemática apresenta números preocupantes de agressões contra mulheres. Balanço do Ligue 180 revela que 79.661 denúncias foram registradas somente no primeiro semestre de 2018.

O 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado no início deste mês, mostra que em 2017 o Brasil teve 221.238 registros de violência doméstica, o que significa 606 casos por dia. São registros de lesão corporal dolosa enquadrados na Lei Maria da Penha. É a primeira vez que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública tabula esses dados. De acordo com o anuário, o país bateu novo recorde de assassinatos em 2017, com 63,8 mil mortes.

Desde março de 2015, quando a lei que tipifica o crime de feminicídio no Brasil foi publicada, o Paraná registra 556 inquéritos. O número representa casos de homicídios, consumados ou tentados, e caracterizados como crime de ódio, praticado pelo simples fato de a vítima ser mulher.

Em Guarapuava, ações de enfrentamento e prevenção são realizadas pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, implantada no município em 2013. Durante todo o ano de 2017 o 16º Batalhão de Polícia Militar registrou 472 boletins de ocorrência relacionados a violência contra a mulher. No mesmo período, Secretaria da Mulher da cidade atendeu 344 mulheres.

Priscila Schran de Lima, é a atual Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, ela assumiu o cargo em fevereiro do ano passado, a convite da atual gestão municipal. Em conversa com a equipe do Integração, a Secretária da Mulher comentou sobre os desafios das Políticas Públicas no Brasil e as questões do enfrentamento e da prevenção à violência contra a mulher.

Qual sua avaliação desde que foi convidada para ser Secretária da Mulher em Guarapuava, há um ano e meio?

Quando cheguei, em março de 2017, definimos o que seria priorizado em relação as ações da Secretaria da Mulher, uma das prioridades foi a profissionalização de mulheres em novos empreendimentos da cidade, focamos esse processo de acordo com a necessidade do mercado de trabalho em Guarapuava. Nesse período, cerca de 300 mulheres já foram profissionalizadas para trabalhar em locais como o bairro planejado Cidade dos Lagos e em hotéis, alguns que ainda serão inaugurados na cidade. Também profissionalizamos mulheres para atuar na área da construção civil, ações que renderam um resultado positivo, no primeiro semestre deste ano, Guarapuava teve crescimento na contratação de mulheres, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Durante um ano e meio, tivemos também como um dos objetivos, o aperfeiçoamento da referência no atendimento às mulheres em situação de violência. Em março deste ano, lançamos o CRAN (Centro de Referência em Atendimento a Mulher em Situação de Violência). Essas ampliações no atendimento começaram a ser feitas após reuniões com diversas entidades parceiras, com a finalidade de eleger as prioridades da Secretaria e criar um Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, para Guarapuava nos próximos 10 anos.

Até que ponto a falta de informação pode dificultar o enfrentamento ao combate à violência contra mulher e a execução de políticas públicas eficientes?

Percebemos que muitas mulheres ainda não têm conhecimento da existência de um serviço articulado de proteção na cidade. Realizamos toda semana um processo que chamamos de buscativa, que consiste na visita de nossa assistente social em locais que houve algum tipo de violência, informados pela Polícia Militar, por meio de dados do boletim de ocorrência. A questão da informação é realmente necessária, visto que muitas mulheres ainda não conhecem seus próprios direitos. Algo que é muito difundido no senso comum é a questão do abandono do lar, no caso de quando a mulher recusa-se em abandonar sua atual moradia, por medo de perder o direito de criar os filhos, por exemplo. Essa é uma situação que não funciona mais como em outros tempos, porque a mulher pode requerer uma medida protetiva prevista pela Lei e depois dar entrada no processo judicial de guarda de filhos e separação, por exemplo. Ou seja, ela não vai perder os seus direitos pela decisão de sair de casa. Outra questão que é muito propagada é a de que em briga de marido e mulher não se mete a colher, mas hoje é possível realizar a denúncia de forma anônima e segura. Essas são algumas desinformações que dificultam sim o nosso enfrentamento.

Qual sua avaliação sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha no Brasil?

Graças a Lei Maria da Penha toda a rede de enfrentamento à violência contra mulher é constituída. Ao mesmo tempo que ela determina quais os tipos de violência, também diz qual o papel das autoridades policias nesse processo. A mesma Lei fala sobre o trabalho de prevenção que precisa ser realizado e diversas outras especificações. Se a Lei Maria da Penha não tivesse sido criada, não seria possível uma articulação de Políticas Públicas, mas infelizmente ela possui alguns pontos que precisam ser ajustados. Em alguns casos, por exemplo, as mulheres registram o boletim de ocorrência, mas não querem representar ou acabam retirando a queixa. Porém, atualmente, existe a previsão legal de que nos casos de violência física a representação deve ser feita de forma imediata. Se esse processo é sempre executado nas delegacias já é outro ponto a ser discutido, mas é o que a Lei determina. Outra questão que precisa ser ampliada, não só em relação a Lei Maria da Penha, é a de um atendimento policial específico e mais imediato para mulheres em situação de violência. Aqui em Guarapuava contamos com a delegacia da Mulher e alguns aperfeiçoamentos podem ser realizados para que a Lei tenha efetividade.

Estamos próximos das eleições no Brasil, é possível observar que grande parte dos candidatos não apresenta a preocupação de fortalecer Políticas Públicas para Mulheres. Essa falta de preocupação é uma questão cultural que reflete no processo eleitoral?

Algumas autoras que estudam as questões de gênero, dizem que quando estamos vivendo um momento de crise, seja política ou econômica, um dos primeiros gastos públicos que são retirados são justamente os que seriam destinados a Políticas Públicas para Mulheres. Estamos vivendo isso com o atual governo federal, por exemplo. Existia um ministério que foi extinto, o que temos agora é uma secretaria dentro do gabinete da presidência. Houve também a redução nos recursos financeiros, por parte da administração federal, que seriam destinados ao enfrentamento a violência contra mulher. Existe uma reivindicação das conferências de políticas públicas (municipais e estaduais), para a criação de um Sistema Nacional de Políticas Públicas para Mulheres. Seria um Sistema que contasse com parte do orçamento financeiro da União, uma previsão de recursos disponíveis para o enfrentamento e prevenção da violência. Hoje é necessário enviar projetos de acordo com a publicação de editais, para obtenção de recursos financeiros federais. No entanto, dependemos da abertura desses editais e das aprovações dos nossos projetos enviados. Não podemos vincular a Política Pública nacional apenas a projetos, com dias definidos de começo e fim. Precisamos de um Sistema Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres que possa destinar recursos fixos, possibilitando o avanço dessas políticas. Apesar disso, Guarapuava é um lugar que vai na contramão de muitos municípios e da própria União, por conseguir executar ações com recursos municipais e apoio de muitas entidades parceiras. A questão de apoio do governo do Estado também precisa ser ampliada, a possibilidade de uma Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres seria o ideal, no entanto, a criação de um Fundo Estadual da Mulher já seria suficiente para captar recursos financeiros necessários para o avanço das Políticas Públicas.  Não são necessários recursos exorbitantes, podem ser considerados até pequenos perto da importância e da visibilidade de toda a situação. As gestoras de Políticas Públicas já sabem o que precisa ser feito, o que precisa agora é que os candidatos e governantes levem em conta essa prioridade.

 De que forma a sociedade deve estar atenta para ajudar a prevenir crimes de feminicídio?

A violência contra a mulher acontece por meio de um ciclo que se repete e se transforma em uma situação mais intensa ao longo de um determinado tempo. Na maioria das vezes, o final desse ciclo se torna em um crime de feminicídio. Em Guarapuava nós conseguimos reduzir em 54% o número de feminicídios, a partir das Políticas Públicas, da Casa Abrigo e com todo o apoio da Rede de enfrentamento. O nosso objetivo é que nenhuma mulher seja assassinada, neste ano infelizmente tivemos uma suspeita de feminicídio, o primeiro caso do ano, que é o da advogada Tatiane Sptizner. A mulher que sofre um ciclo de violência e pretende sair, deve tomar muito cuidado. As estatísticas mostram que a maioria dos casos de feminicídio ocorrem quando a mulher pede a separação. Aqui na Secretaria nós temos essa possibilidade assessorar a vítima a sair desse ciclo de violência sem correr o risco de ser assassinada. Muitas vezes, no dia a dia, não é possível perceber alguns sinais de mulheres que estão sendo vítimas, como por exemplo o afastamento de algum grupo social, que pode ter sido imposto pelo próprio parceiro de relacionamento. Até mesmo a mulher que acaba adquirindo diferentes problemas de saúde em pouco tempo, isso também pode indicar que ela está em uma situação de violência. Outra questão comum também são hematomas que não condizem com o que a vítima realmente diz, como no caso de uma grave agressão, mas que ela diz ter simplesmente caído sozinha, por exemplo. Muitas vezes é difícil pedir ajuda, dentro do próprio ciclo de violência acaba ocorrendo o isolamento da mulher, por vezes a violência psicológica é tanta que a vítima se isola ao ponto de não ter a quem requerer ajuda no momento em que mais precisa.

Quais os locais que às mulheres devem procurar em busca de apoio? 

Nossa referência é sempre CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência) para qualquer tipo de violência que a mulher está sofrendo. O CRAM funciona na Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Av. Moacir Júlio Silvestri,1545, bairro Batel ou por telefone (42) 3622-1342. Se alguém estiver sofrendo ou até mesmo presenciar qualquer tipo de violência contra a mulher no momento em que ela aconteça, deve acionar a Polícia Militar no telefone 190. Muitas mulheres sentem medo de registrar um boletim de ocorrência, mesmo com o registro ou não, recomendamos que nos procure para receber atendimento social, jurídico e psicológico necessário. Realizamos um atendimento totalmente anônimo, humanizado, acolhedor e amoroso. Mas é importante lembrar que na hora em que está acontecendo a violência, a recomendação é sempre chamar a Polícia. Se a vítima resolver registrar um boletim de ocorrência algum tempo depois do caso ocorrido, deve procurar a Delegacia da Mulher, localizada na 14ª Subdivisão Policia de Guarapuava, na Rua Guaíra, nº 4284, bairro Batel, ou entrar em contato pelo telefone (42) 3630-1730.



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