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Segurança | 22 mar de 2018 | da Redação

Em entrevista, a delegada da Mulher, em Guarapuava, comenta a rotina de atendimentos e os desafios contra a violência


O destaque do mês de março é o Dia Internacional da Mulher, proveniente do final do século XIX, em países da Europa e nos Estados Unidos. A data não é considerada como um feriado, mas marca conquistas sociais, econômicas e públicas das mulheres.

É evidente que a presença feminina é indispensável no cotidiano, mas a luta pela igualdade começou há tempos. O Dia da Mulher foi oficializado em 1921, não mais que 20 anos depois, em 1945, a ONU (Organização das Nações Unidas) assinou o primeiro acordo internacional que reconhecia princípios de igualdade entre homens e mulheres. No Brasil, somente em 1932 a mulher obteve direito ao voto. Apenas na década de 1980, em alguns estados, surgiram os primeiros mecanismos específicos de políticas públicas para coibir a violência doméstica contra as brasileiras.

Mesmo com um progresso da mulher na sociedade, ainda que tardio, existe uma herança do passado que persiste no dia a dia. 503 brasileiras foram vítimas de agressão física a cada hora. 43% das agressões ocorreram dentro das casas das vítimas. 40% das mulheres acima de 16 anos já sofreram algum tipo de assédio. Esses são alguns dos dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança. Os números são referentes ao ano de 2016.

De acordo com o relatório estatístico criminal divulgado pela SESP/PR (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná), em 2017, Guarapuava teve 284 registros de crimes contra a dignidade sexual, quatro a menos do que em 2016. O levantamento é realizado com a base de dados do BOU (Boletim de Ocorrência Unificado), Polícia Civil e Polícia Militar.

(Foto: Celso Becker)

Com relação ao enfretamento ao problema, Guarapuava é uma das cidades que conta com a Delegacia da Mulher. Natural do município de Guanambi, na Bahia, a Dra. Amanda Macedo Ribeiro, delegada da Mulher, atua na “terra do lobo bravo” há um ano. Em entrevista ao Semanário Integração, a delegada comenta sobre a rotina de atendimentos e os desafios de enfrentar os casos de violência.

Dra. Amanda, como é trabalhar em Guarapuava? Já está totalmente adaptada?

Me sinto muito bem em Guarapuava por conseguir desenvolver um trabalho específico com a violência doméstica. É uma tarefa que considero uma paixão, apesar de difícil, gosto muito de atuar na Delegacia da Mulher.

Como é a rotina na Delegacia? Quais os casos mais comuns?

É uma rotina pesada, atendemos uma comarca grande. Existem muitos casos de violência, embora sabemos que muitos deles ainda, sequer, são registrados. Trabalhamos não só com atendimentos, mas também na divulgação e conscientização, para que as pessoas saibam quando e como procurar a Delegacia da Mulher. Os casos mais comuns são de lesão corporal, ameaça e injúria (quando a vítima é ofendida).

A violência contra mulher é um problema que atinge todas as classes sociais e faixas etárias?

Sim, acredito que não só em Guarapuava, mas em todo o Brasil. As mulheres de classes sociais mais baixas nos procuram mais, não porque sofrem mais violência que as demais, mas por geralmente não disporem de um sistema de proteção social anterior. Sabemos que o machismo é estrutural em nossa sociedade e vivemos em uma cultura de violência, inclusive de formas indiretas. Em músicas de diferentes estilos, por exemplo, é comum encontrar letras que não aceitam a posição feminina e que não consentem o não da mulher.

Crimes contra crianças são frequentes?
Temos um número alto, no entanto, nem todo crime praticado contra uma criança é definido como violência doméstica, por não ser considerado um crime que acontece nas relações familiares de afeto. Infelizmente para algumas crianças, o local mais perigoso é dentro de casa, na maioria das vezes o agressor é um membro da própria família da vítima.

Algumas vítimas desistem do processo ainda em andamento?

Acontece sim, algumas mulheres tem a intenção de desistir, porém nos casos de lesão corporal, a Ação Penal é Pública Incondicionada, o que significa que o processo vai continuar independente da vontade da vítima. Nos demais crimes é possível que a ofendida opte pela desistência até o recebimento da denúncia.

Após 11 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, o que mudou?

A Lei Maria da Penha – nº 11.340, de agosto de 2006, trouxe grandes mudanças. Ela surgiu não somente por vontade política, mas por uma pressão popular para que as mulheres obtivessem uma proteção efetiva contra a violência. Proteção que ocorre com as medidas protetivas de urgência (medida mais comum nos casos), mas também com previsão de reparação cível, criminal e de políticas públicas para mulheres em situação de violência. Acredito que com a Lei Maria da Penha, aumentou o número de denúncias e não o número de ocorrências, nem sempre o crescimento de registros indica o crescimento no número de casos. Atualmente a mulher está mais consciente de que terá uma proteção se ela procurar a Delegacia, além de orientações de advogados atuantes sobre os direitos da mulher, algo que há alguns anos não era comum. As campanhas de conscientização e o apoio da mídia também contribuem para o maior número de denúncias, na semana do Dia da Mulher, por exemplo, costumamos ter mais ocorrência registradas, comparando com outras datas do ano.

Com relação as medidas protetivas de urgência que foram citadas, como elas funcionam?

As medidas protetivas de urgência são cautelares, que impedem o suspeito agressor de aproximar-se da vítima. Existem várias possibilidades que podem ocorrer com as medidas, como a determinação do afastamento do suspeito do lar, a proibição de aproximação da vítima, o impedimento de contato telefônico com a vítima, a suspensão das visitas aos filhos menores (mesmo que temporária), a restrição de bens da vítima que o suspeito tomou posse indevidamente, entre outras. Conforme cada caso concreto, é definido quais as medidas necessárias para a segurança de determinada mulher.

Pode comentar sobre a questão de que a vítima não deve ser culpada por sofrer qualquer tipo de agressão?

A vítima nunca tem culpa de uma agressão, não é porque uma mulher bebeu, ou está com uma roupa curta, por exemplo, que isso dá o direito de qualquer pessoa fazer algo não consentido com ela. Até a questão do consentimento, é preciso avaliar se, naquele momento, a pessoa está em condição de consentir. Percebemos que, por vezes, a mulher tem vergonha em denunciar, por achar que será culpada ou maltratada, o que chamamos de revitimização. No entanto, somente no momento em que a vítima entender não ser culpada, ela realmente vai tomar uma postura e realizar a denúncia.

Qual a importância da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher?

Guarapuava possui uma rede fantástica de proteção à Mulher, algo que não se encontra em todas as comarcas. Temos um apoio mútuo com a Secretaria da Mulher, principalmente por disponibilizarem um apoio humanizado e diferenciado as vítimas. A violência doméstica não é resolvida apenas com a polícia, envolve uma questão social. Também contamos com outras iniciativas, e temos a percepção que precisamos de um atendimento multidisciplinar para resolver as adversidades.

Onde e como denunciar a violência contra à mulher?

A Delegacia da Mulher está sempre de portas abertas. A culpa não é de quem sofre violência, se não houver denúncias, a situação não vai mudar. Não só a delegacia, mas a vítima pode procurar outras formas, por meio do telefone 181, registrar um boletim de ocorrência na Delegacia e se for um caso que esteja acontecendo no momento, a Polícia Militar pode ser chamada pelo telefone 190.



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