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Cidade | 9 jul de 2019 | da Redação

Câmara aprova LDO para 2020 em segunda votação

Oposição apresentou um parecer jurídico que busca verificar a legalidade do procedimento legislativo adotado pela Câmara na discussão e votação da Lei

Foto: Câmara de Vereadores Guarapuava

Nesta segunda-feira (8) a Câmara de Vereadores de Guarapuava aprovou, em sessão ordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. A exemplo da primeira votação, na última quinta-feira (4), o Projeto de Lei 014/2019 foi aprovado conforme apresentou o Executivo, com a derrubada de emendas propostas. A LDO define as metas de arrecadação e os gastos gerais do Município, a “terra do lobo bravo” terá orçamento de R$ 438 milhões para o próximo ano.

Emendas

A oposição protestou novamente contra a derrubada das emendas, elas correspondem, em sua maioria, na diminuição de gastos. Durante a sessão a vereadora professora Terezinha (PT) solicitou a reconsideração da discussão sobre cada emenda apresentada antes das votações.

“A forma da votação da LDO está fora do que prevê o nosso regimento. Se as emendas seriam aprovadas ou não é outro debate, mas a discussão de cada uma deveria anteceder a votação. Estamos apresentando um recurso a presidência da Câmara para rever a forma que foi feita a condução da votação. Isso precisa ser feito para o benefício da população de Guarapuava, que tem o direito de saber como estamos atuando sobre uma Lei tão séria como essa”, disse a vereadora.

Professora Terezinha destacou uma das propostas apresentadas, sobre a redução dos custos com cargos comissionados do Município de 8% para 5%. “Com esta redução Guarapuava poderia economizar seis milhões de reais por ano, aproximadamente. Quantas quadras escolares podem ser construídas com esse valor? Quantas salas para as bibliotecas municipais podem ser feitas com esse recurso?”, argumentou.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Elcio José Melhem (PP), defendeu que a discussão das emendas é uma matéria vencida. “Não há como desenterrar uma matéria vencida. A primeira votação da LDO foi realizada dentro do que determina o regimento interno e da Lei Orgânica do Município. As proposições foram colocadas a apreciação, mas a maioria do plenário decidiu que as emendas poderiam ser discutidas e votadas englobadamente. Portanto, a maior parte do plenário resolveu derruba-las [as emendas] por votação, diferentemente de serem retiradas”, afirmou.

Votação

O Projeto de Lei 014/2019 foi aprovado, sem a inclusão das emendas, em segunda votação com 14 votos a favor, cinco votos contrários e uma ausência. Veja como votou cada vereador.

A favor

Danilo Dominico (PSD)

Dognei Dognei (PDT)

Elcio José Melhem (PP)

Germano Toledo Alves (PR)

Gilson da Ambulância (PSD)

Luiz Juraski (PRB)

Marcelinho (DEM)

Marcio Luis Carneiro do Nascimento (PPS)

Nelson Carlos Riclitski (PSB)

Pedro Luiz Moraes (PRB)

Rodrigo Sereno Crema (PSB)

Samuel da Silva (PPS)

Valdemar Calixtro dos Santos (PDT)

Valdemar dos Santos (DEM)

Contra

Luiz Augusto Klosowski (PHS)

Maria José Mandu Ribeiro Ribas (PSDB)

Professora Terezinha (PT)

Sergio Andre Niemes (PT)

Valdomiro Batista (PRB)

Ausente

Celso Lara da Costa (PPS)

O presidente da Câmara João Carlos Gonçalves (PROS) confirmou o recesso parlamentar. As sessões da Câmara devem retornar no dia 7 de agosto, os gabinetes seguem normalmente com as atividades.

Recurso

O recurso apresentado pela vereadora professora Terezinha (PT) trata-se de um parecer jurídico que busca verificar a legalidade do procedimento legislativo adotado pela Câmara na sessão ordinária da última quinta-feira (4), em relação a discussão/votação do PL 014/2019 e emendas.

Além da professora Terezinha, o documento foi solicitado junto com os vereadores Luiz Augusto Klosowski (PHS), Maria José Mandu Ribeiro Ribas (PSDB), Sergio Andre Niemes (PT) e Valdomiro Batista (PRB).

O parecer, conduzido pelo advogado Dr. João Alberto Nieckars (45350 – OAB/PR), conclui que a “…discussão e votação do PL 014/2019, está eivada de vícios insanáveis, em nítida afronta aos artigos 32, parágrafo único, 60, III, “f”, 201, 202, 321 e 343 do Regimento Interno do Poder Legislativo do Município de Guarapuava/PR e ao Art. 44 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), o que caracteriza vicio insanável do procedimento legislativo e declaração a nulidade de pleno direito do ato”.

Em resumo, o recurso é fundamentado nos seguintes argumentos:

Legitimidade dos Vereadores emendarem a LDO;

Erro na aprovação e convocação da sessão extraordinária em período ordinário;

Erro na confecção e publicação da ordem do dia;

Ausência de discussão;

Forma nula de votação em bloco das emendas;

Não realização de audiências públicas precedentes a votação do PL 014/2019;

Clique aqui e confira na íntegra o parecer jurídico.

 



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